Ordem do Dia/Expediente: 11 - Requerimento nº 86 de 2025 em 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Requerimento nº 86 de 2025
Requer a criação de Comissão Especial para tratar dos embargos ambientais e da regularização fundiária no Estado do Acre, mantendo-se a mesma composição da Comissão de Compensação Ambiental, anteriormente constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Requerimento nº 86 de 2025 | Deferido | 08/07/2025
Observação