Ordem do Dia/Expediente: 16 - Indicação nº 682 de 2025 em 52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura (52ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 682 de 2025
Indico à Mesa Diretora, na forma regimental, com base no art. 169 da Res. n2 86/90 (Regimento Interno ALEAC), que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Sr. Governador do Estado do Acre, Sr. Gladson Carne!!, para que envie a esta Augusta Casa de Leis, mensagem de acordo com o seguinte anteprojeto (anexo) que altera dispositivos da Lei n° 2976, de 22 de julho de 2015, que institui a política estadual de proteção dos direitos da pessoa com Transtorno do Espectro Autista - TEA e estabelece diretrizes para sua consecução no Estado do Acre.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Indicação nº 682 de 2025 | DESPACHADO À SECRETARIA EXECUTIVA | 09/09/2025
Observação