Lei Complementar nº 196, de 19 de maio de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
196
Ano
2009
Data
19/05/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ANEXO I, DA LEI COMPLEMENTAR N, 184, DE 30 DE JUNHO DE 2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 184, de 24 de junho de 2008
Anexos Norma Jurídica