Lei Complementar nº 194, de 05 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
194
Ano
2009
Data
05/03/2009
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N. 191, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008."
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica