Requerimento nº 86 de 2025
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2025
Número
86
Data de Apresentação
08/07/2025
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
- 86/2025
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Requer a criação de Comissão Especial para tratar dos embargos ambientais e da regularização fundiária no Estado do Acre, mantendo-se a mesma composição da Comissão de Compensação Ambiental, anteriormente constituída no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (ALEAC).
Indexação
Observação