{"id":5565,"__str__":"Requerimento n\u00ba 60 de 2016","link_detail_backend":"/materia/5565","metadata":{},"numero":60,"ano":2016,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2016-06-21","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"OS DEPUTADOS ESTADUAIS, ABAIXO ASSINADOS, REQUEREM A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 49, \u00a73\u00b0, DA CONSTITUI\u00c7\u00c3O DO ESTADO DO ACRE, E COM SUPED\u00c2NEO NO ARTIGO 27 E SEGUINTES DA RESOLU\u00c7\u00c3O NO86/90 (REGIMENTO INTERNE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO ACRE) C/C A LEI FEDERAL N\u00ba1.579, DE 18 DE MAR\u00c7O DE 1952, A INSTAURA\u00c7\u00c3O DE UMA COMISS\u00c3O PARLAMENTAR DE INQU\u00c9RITO, A QUAL DEVERA INVESTIGAR, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, AS DENUNCIAS DE QUE PESSOAS F\u00cdSICAS EST\u00c3O REALIZANDO CONTRATOS DE EMPR\u00c9STIMO DE DINHEIRO, REALIZANDO COBRAN\u00c7AS ABUSIVAS DE TAXAS DE JUROS (PRATICANDO A CHAMADA AGIOTAGEM), MAIORES DO QUE AS FIXADAS PELO MERCADO E SUPERIORES AS ADOTADAS COMO PAR\u00c2METRO PELO BANCO CENTRAL.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":"http://sapl.al.ac.leg.br/media/sapl/public/materialegislativa/2016/5565/5565_texto_integral.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:34:29.992344-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":3,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[89]}