{"id":4176,"__str__":"Indica\u00e7\u00e3o n\u00ba 35 de 2014","link_detail_backend":"/materia/4176","metadata":{},"numero":35,"ano":2014,"numero_protocolo":null,"data_apresentacao":"2014-05-14","tipo_apresentacao":"","data_publicacao":null,"numero_origem_externa":"","ano_origem_externa":null,"data_origem_externa":null,"apelido":"","dias_prazo":null,"data_fim_prazo":null,"em_tramitacao":true,"polemica":null,"objeto":"","complementar":null,"ementa":"O DE TADO QUE ESTA SUBSCREVE REQUER, NA FORMA REGIMENTAL, QUE\r\nSEJA E CAMINHADO EXPEDIENTE AO PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DO\r\nMINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO - CNMP, SOLICITANDO PROVID\u00caNCIAS PARA QUE A\r\nCOORDENADORIA DE DEFESA DO CONSUMIDOR, DO MINIST\u00c9RIO P\u00daBLICO DO\r\nACRE, OU\u00c7A O CLAMOR DA POPULA\u00c7\u00c3O ACREANA, QUANDO PEDE A DEVOLU\u00c7\u00c3O\r\nDOS RECURSOS DOS DIVULGADORES DA YMPACTUSJTELEXFREE.\r\nESTADODO ACRE\r\nASSEMBLEIA LEGISLATIVA\r\nINDICA\u00c7\u00c3O NO36 /2014\r\nA PROPOSTA DE DEVOLU\u00c7\u00c3O, MAJORIT\u00c1RIA EM TODOS OS ENCONTROS DE\r\nDIVULGADORES E NA SOCIEDADE, \u00c9 QUE SEJA CONCEDIDA A TODOS AQUELES\r\nQUE INVESTIRAM NA EMPRESA NOS \u00daLTIMOS 90 (NOVENTA) DIAS ANTES DO\r\nBLOQUEIO, PORQUE ATENDE QUEM EST\u00c1 NO PREJU\u00cdZO.\r\nO PEDIDO DO POVO DO ACRE \u00c9 QUE A JUSTI\u00c7A, AO DECIDIR NO M\u00c9RITO SOBRE\r\nA YMPACTUS, DETERMINE, NA MESMA SENTEN\u00c7A, A LIBERA\u00c7\u00c3O DE TODO\r\nDIVULGADOR QUE N\u00c3O RECEBEU SEUS RECURSOS INVESTIDOS, AQUELES QUE\r\nINVESTIRAM NOS \u00daLTIMOS (90) NOVENTA DIAS ANTERIORES AO BLOQUEIO.\r\nQUANTO \u00c0 DECIS\u00c3O DA JUSTI\u00c7A ACERCA DO M\u00c9RITO, N\u00c3O CABE AO PODER\r\nLEGISLATIVO INTERFERIR. NOSSO PLEITO \u00c9 PELA DEVOLU\u00c7\u00c3O DOS RECURSOS DOS\r\nDIVULGADORES QUE EST\u00c3O NO PREJU\u00cdZO, CAUSANDO GRAVES DANOS AO\r\nOR\u00c7AMENTO DOM\u00c9STICO DO NOSSO POVO.","indexacao":"","observacao":"","resultado":"","texto_original":null,"data_ultima_atualizacao":"2018-10-15T12:33:34.887431-03:00","ip":"","ultima_edicao":null,"tipo":8,"regime_tramitacao":1,"tipo_origem_externa":null,"local_origem_externa":null,"user":null,"anexadas":[],"autores":[17]}